LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.796, de 28 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
3796
Ano
2026
Data
28/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/04/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA INTEGRALMENTE A LEI Nº. 3565, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.565, de 15 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica