LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 654, de 05 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Número
654
Ano
2021
Data
05/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
05/08/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E REMANEJAMENTO POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO PARA A SEGUINTE CLASSIFICAÇAO ORÇAMENTÁRIA DISCRIMINADA ABAIXO
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica