LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 655, de 05 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Número
655
Ano
2021
Data
05/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
05/08/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA CÂMERA CIDADÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica