LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 10, de 16 de maio de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Número
10
Ano
1994
Data
16/05/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
16/05/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR N. 02, DE 30 DE JANEIRO DE 1991. ACRESCENTANDO-LHE PARÁGRAFOS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica