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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 11, de 30 de junho de 1994

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL

Número

11

Ano

1994

Data

30/06/1994

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

30/06/1994

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_compl._no_011.pdf

Ementa

ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO QUARTO, DO ARTIGO 45, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 30 DE JANEIRO DE 1991, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 16 DE MAIO DE 1994

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 2, de 30 de janeiro de 1991
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI