LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.491, de 04 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
3491
Ano
2021
Data
04/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/03/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTITUIR AS DIRETRIZES DE ATUAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica