Matérias da Ordem do Dia (8ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Protocolo: 332
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O PAGAMENTO DE "JETON DE PRESENÇA" PELA PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLEGIADA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - FUNPREMAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 8 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 08/04/2025 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 2 |
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Protocolo: 427
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 77 DA "LOMAN" - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 1 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 08/04/2025 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Protocolo: 425
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DE DENOMINAÇÕES OFICIAIS, DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À VIAS PÚBLICAS DO JARDIM SACILOTTO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PROJETO DE LEI nº 5 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 08/04/2025 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |