Matérias da Ordem do Dia (11ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 9 |
PROJETO DE LEI nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: TIAGO FRONER VIGNA
Protocolo: 525
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A FACULDADE DE ESTABELECER A PRÁTICA DA “HORA DO SILÊNCIO” EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS BEM COMO A INCLUSÃO DO SÍMBOLO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS PLACAS INDICATIVAS DE LUGARES E VAGAS PREFERENCIAIS COMO FORMA DE INCENTIVO À INCLUSÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH) - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 8 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Protocolo: 514
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 120, INCISO I, ALÍNEA "D", DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995 - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 7 |
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Protocolo: 491
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º, DO ARTIGO 255 DA "LOMAN" - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 6 |
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Protocolo: 490
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º, E INCISOS, DO ARTIGO 186, DA "LOMAN" - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 2 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 08/05/2025 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 5 |
EMENDA nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ, GUILHERME JOSÉ CARLINI, IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO, TIAGO FRONER VIGNA
Protocolo: 548
Turno: Primeiro
Texto original
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EMENDA Nº 01, AO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 02/2025 - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
Protocolo: 485
Turno: Final
Texto original
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REVOGA ‘IN TOTUM’ A LEI MUNICIPAL Nº 3646/2023 - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: TIAGO FRONER VIGNA
Protocolo: 477
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO AO DIREITO DE FORNECER ALIMENTO E ÁGUA A ANIMAIS DE RUA EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Protocolo: 516
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O REPASSE DOS RECURSOS RECEBIDOS POR EMENDA PARLAMENTAR À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 1 |
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA, CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ, DAILTON SILVA BARBOSA, GUILHERME JOSÉ CARLINI, IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO, LUIZ FERNANDO DIAS, RICARDO RIELI DUZZI, TIAGO FRONER VIGNA
Protocolo: 535
Turno: Final
Texto original
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DISPENSA DE PARECERES AO PL 012/2025 - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |