1 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 18 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
Número de Protocolo: 648
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DISPENSA DOS PARECERES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 021/2025
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 21 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 637
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DISPÕE SOBRE O AJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO DOS PROFESSORES AUXILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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3 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 19 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ, GUILHERME JOSÉ CARLINI, LUIZ FERNANDO DIAS, TIAGO FRONER VIGNA
Número de Protocolo: 657
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DISPENSA DOS PARECERES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2025
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 22 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 651
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 734 DE 20 DE MARÇO DE 2025
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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5 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 20 de 2025
Turno: Final
Autores: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ, DAILTON SILVA BARBOSA, GUILHERME JOSÉ CARLINI, IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO, JOÃO BATISTA SANTOS DIAS, LUIZ FERNANDO DIAS, TIAGO FRONER VIGNA
Número de Protocolo: 658
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DISPENSA DOS PARECERES AO PROJETO DE LEI Nº 024/2025
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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6 - PROJETO DE LEI nº 24 de 2025
Turno: Final
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 653
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO TESOURO MUNICIPAL AO 'SAEAN' - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA REPRESA DE CAPTAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE ÁGUA NO CÓRREGO RIBEIRÃO BOA VISTA (REPRESA DO POQUINHA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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7 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 21 de 2025
Turno: Final
Autores: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA, DAILTON SILVA BARBOSA, GUILHERME JOSÉ CARLINI
Número de Protocolo: 660
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DISPENSA DE PARECERES E URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI Nº 025/2025
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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8 - PROJETO DE LEI nº 25 de 2025
Turno: Final
Autor: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
Número de Protocolo: 659
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DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO ESTÂNCIA SOL NASCENTE
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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9 - PROJETO DE LEI nº 22 de 2025
Turno: Final
Autor: JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES
Número de Protocolo: 618
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DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À PRAÇA PÚBLICA QUE ESPECIFICA
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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10 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 17 de 2025
Turno: Segundo
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 587
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°. 531 DE 28 DE JANEIRO DE 2013, ALTERANDO NOMENCLATURA DE CARGO E REFERÊNCIA SALARIAL
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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11 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 18 de 2025
Turno: Segundo
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 591
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NOS ARTIGOS 5º. E 8º., DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 741, DE 24 DE ABRIL DE 2025.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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12 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 19 de 2025
Turno: Segundo
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 592
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 714, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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13 - PROJETO DE LEI nº 19 de 2025
Turno: Final
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 588
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER REALIZAÇÃO DE SROTEIOS DE PRÊMIOS, ANUALMENTE, EM FAVOR DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - "IPTU", DA TAXA DE COLETA E REMOÇÃO DE LIXO DOMICILIAR - "TLD" E DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - "CIP"
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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14 - PROJETO DE LEI nº 20 de 2025
Turno: Final
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 590
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 3.686, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESAPROPRIAR AS PARTES DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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15 - PROJETO DE LEI nº 21 de 2025
Turno: Final
Autor: TIAGO FRONER VIGNA
Número de Protocolo: 596
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OBRIGA PETSHOPS, CLÍNICAS, HOSPITAIS VETERINÁRIOS E MÉDICOS VETERINÁRIOS A INFORMAR AO ÓRGÃO COMPETENTE QUANDO DETECTAREM INDÍCIOS DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS ATENDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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