Resumo (30ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 15/12/2025 - 18:36
Encerramento: 15/12/2025 - 21:11



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Expedientes
LEITURA DA BÍBLIA:

Leitura pelo Vereador Luiz Fernando Dias de um trecho da Bíblia Sagrada.

VOTAÇÃO DE ATAS:

Votação da Ata da 29ª Sessão ordinária de 2025, realizada no dia 08 de dezembro de 2025. Aprovada por unanimidade.




Lista de Presença na Ordem do Dia
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS / MDB
CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA / REP
CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ / PL
DAILTON SILVA BARBOSA / PRD
GUILHERME JOSÉ CARLINI / MDB
IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO / PP
JOÃO BATISTA SANTOS DIAS / PRD
JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES / PSD
LUIZ FERNANDO DIAS / PSDB
MILTON BARBOSA SANTOS / UNIÃO
RICARDO RIELI DUZZI / PSDB
TIAGO FRONER VIGNA / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 38 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1164
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES NÚMEROS 560, 13 DE DEZEMBRO DE 2013, 579, 10 DE DEZEMBRO DE 2014 E 587, 06 DE FEVEREIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APROVADO POR UNANIMIDADE
2 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 38 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ, GUILHERME JOSÉ CARLINI, TIAGO FRONER VIGNA
Número de Protocolo: 1215
DISPENSA DOS PARECERES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 038/2025
APROVADO POR UNANIMIDADE
3 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 39 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ, GUILHERME JOSÉ CARLINI, RICARDO RIELI DUZZI, TIAGO FRONER VIGNA
Número de Protocolo: 1219
DISPENSA DOS PARECERES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 039/2025
APROVADO POR UNANIMIDADE
4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 39 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1216
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APROVADO POR UNANIMIDADE
5 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 40 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
Número de Protocolo: 1220
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2025
APROVADO POR UNANIMIDADE
6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 40 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1217
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 255, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APROVADO POR UNANIMIDADE
7 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 41 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, GUILHERME JOSÉ CARLINI, RICARDO RIELI DUZZI, TIAGO FRONER VIGNA
Número de Protocolo: 1221
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES AO PROJETO DE LEI Nº 054/2025
APROVADO POR MAIORIA SIMPLES

Obs.: VOTO(S) CONTRÁRIO(S): CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ E CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA.
8 - PROJETO DE LEI nº 54 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1218
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÕES EM VALORES PECUNIÁRIOS A EVENTOS FESTIVOS E TRADICIONAIS NO EXERCÍCIO DE 2026 NA FORMA DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APROVADO POR MAIORIA SIMPLES

Obs.: VOTO(S) CONTRÁRIO(S): CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ E CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA.
9 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 37 de 2025
Turno: Segundo
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1123
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO PARA DESAPROPRIAR PARTE DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA AUTORIZA RECEBIMENTO DE IMÓVEL EM DAÇÃO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APROVADO POR UNANIMIDADE
10 - PROJETO DE LEI nº 52 de 2025
Turno: Segundo
Autor: LUIZ FERNANDO DIAS
Número de Protocolo: 1132
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS QUE UTILIZAM BOLSA DE COLOSTOMIA, ILEOSTOMIA, UROSTOMIA OU DISPOSITIVOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO POR UNANIMIDADE
11 - PROJETO DE LEI nº 53 de 2025
Turno: Segundo
Autor: TIAGO FRONER VIGNA
Número de Protocolo: 1135
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APROVADO POR UNANIMIDADE



Mesa Diretora
Presidente: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS / MDB
Vice-Presidente: DAILTON SILVA BARBOSA / PRD
Primeiro-Secretário: LUIZ FERNANDO DIAS / PSDB
Segundo-Secretário: JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES / PSD



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - MOÇÃO nº 40 de 2025
Turno: Único
Autor: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
Número de Protocolo: 1212
MANIFESTA CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS SECRETARIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL DE ARTUR NOGUEIRA PELA MENÇÃO HONROSA CONCEDIDA PELA CRIM - CENTRAL REGIONAL DE INTELIGÊNCIA E MONITORAMENTO, EM RAZÃO DO 1º LUGAR CONQUISTADO ENTRE AS CIDADES INTEGRADAS NA REDUÇÃO DOS ÍNDICES CRIMINAIS EM 2025
APROVADO POR UNANIMIDADE
2 - MOÇÃO nº 41 de 2025
Turno: Único
Autores: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, DAILTON SILVA BARBOSA
Número de Protocolo: 1213
MANIFESTA CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À EQUIPE DA ALA PEDIÁTRICA DO PRONTO-SOCORRO MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA PELO ATENDIMENTO EXEMPLAR PRESTADO AO MENINO PIETRO, VÍTIMA DE GRAVE ACIDENTE, CUJA RÁPIDA ATUAÇÃO GARANTIU SUA RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA VIDA
APROVADO POR UNANIMIDADE
3 - MOÇÃO nº 42 de 2025
Turno: Único
Autores: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, DAILTON SILVA BARBOSA
Número de Protocolo: 1214
MANIFESTA CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, IEDA CAMPOS RIBEIRO, PELO EXCELENTE TRABALHO REALIZADO NA DECORAÇÃO NATALINA DA CIDADE
APROVADO POR UNANIMIDADE
4 - INDICAÇÃO nº 584 de 2025
Turno: Único
Autor: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
Número de Protocolo: 1194
SOLICITA A RECUPERAÇÃO DA CALÇADA NO ENTORNO DA PRAÇA NEUSA DEL BIANCO BARBOSA
Matéria lida
5 - INDICAÇÃO nº 585 de 2025
Turno: Único
Autor: LUIZ FERNANDO DIAS
Número de Protocolo: 1195
SOLICITA O AUMENTO DA SUBVENÇÃO PARA A AJA
Matéria lida
6 - INDICAÇÃO nº 586 de 2025
Turno: Único
Autor: CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ
Número de Protocolo: 1197
SOLICITA ESTUDO PARA ABERTURA DE VIA PÚBLICA — PROLONGAMENTO DA RUA CLÓVIS ROSSETTI, ENTRE A RUA ARNALDO CAETANO E A ESTRADA ATN-345, NAS PROXIMIDADES DO RESIDENCIAL DA TORRE
Matéria lida
7 - INDICAÇÃO nº 587 de 2025
Turno: Único
Autor: CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ
Número de Protocolo: 1198
SOLICITA A SUBSTITUIÇÃO E INSTALAÇÃO DE BANCOS DO TIPO LONGARINA NA RECEPÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS
Matéria lida
8 - INDICAÇÃO nº 588 de 2025
Turno: Único
Autor: CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ
Número de Protocolo: 1199
SOLICITA LIMPEZA E ROÇAGEM DA GRAMA NO BALNEÁRIO MUNICIPAL GUILHERME CARLINI
Matéria lida
9 - INDICAÇÃO nº 589 de 2025
Turno: Único
Autor: DAILTON SILVA BARBOSA
Número de Protocolo: 1200
SOLICITA O CONSERTO DO CAMINHÃO, DE PLACA FTT-1570, UTILIZADO NOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
Matéria lida
10 - INDICAÇÃO nº 590 de 2025
Turno: Único
Autor: DAILTON SILVA BARBOSA
Número de Protocolo: 1201
SOLICITA O CONSERTO DO CAMINHÃO IVECO, PLACA FXE-1620, UTILIZADO NO APOIO AOS SERVIÇOS DE OBRAS E MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO
Matéria lida
11 - INDICAÇÃO nº 591 de 2025
Turno: Único
Autor: DAILTON SILVA BARBOSA
Número de Protocolo: 1202
SOLICITA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA JUVENAL SIMÕES, PRÓXIMO AO NÚMERO 63
Matéria lida
12 - INDICAÇÃO nº 592 de 2025
Turno: Único
Autor: DAILTON SILVA BARBOSA
Número de Protocolo: 1203
SOLICITA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA CAMPOS SALLES
Matéria lida
13 - INDICAÇÃO nº 593 de 2025
Turno: Único
Autor: DAILTON SILVA BARBOSA
Número de Protocolo: 1204
SOLICITA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA RICARDO DUZZI, PRÓXIMO AO NÚMERO 616
Matéria lida
14 - INDICAÇÃO nº 594 de 2025
Turno: Único
Autor: DAILTON SILVA BARBOSA
Número de Protocolo: 1205
SOLICITA RECAPEAMENTO DO PAVIMENTO ASFÁLTICO DA RUA CAMPOS SALLES, EM TODA SUA EXTENSÃO
Matéria lida
15 - INDICAÇÃO nº 595 de 2025
Turno: Único
Autor: DAILTON SILVA BARBOSA
Número de Protocolo: 1206
SOLICITA RECAPEAMENTO DO PAVIMENTO ASFÁLTICO DA RUA RICARDO DUZZI, EM TODA SUA EXTENSÃO
Matéria lida
16 - INDICAÇÃO nº 596 de 2025
Turno: Único
Autor: DAILTON SILVA BARBOSA
Número de Protocolo: 1207
SOLICITA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA JOSÉ AMARO RODRIGUES, NO CRUZAMENTO COM A RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO
Matéria lida
17 - INDICAÇÃO nº 597 de 2025
Turno: Único
Autor: DAILTON SILVA BARBOSA
Número de Protocolo: 1208
SOLICITA RECAPEAMENTO DO PAVIMENTO ASFÁLTICO DA RUA JOÃO PULZ, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS ERNESTO TAGLIARI E SETE DE SETEMBRO
Matéria lida
18 - INDICAÇÃO nº 598 de 2025
Turno: Único
Autor: DAILTON SILVA BARBOSA
Número de Protocolo: 1209
SOLICITA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA RUA JOÃO PULZ
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - LUIZ FERNANDO DIAS

2 - CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA

3 - GUILHERME JOSÉ CARLINI

4 - JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES

5 - MILTON BARBOSA SANTOS

6 - TIAGO FRONER VIGNA

7 - RICARDO RIELI DUZZI

8 - DAILTON SILVA BARBOSA

9 - CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ

10 - ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS




Lista de Presença na Sessão
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS / MDB
CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA / REP
CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ / PL
DAILTON SILVA BARBOSA / PRD
GUILHERME JOSÉ CARLINI / MDB
IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO / PP
JOÃO BATISTA SANTOS DIAS / PRD
JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES / PSD
LUIZ FERNANDO DIAS / PSDB
MILTON BARBOSA SANTOS / UNIÃO
RICARDO RIELI DUZZI / PSDB
TIAGO FRONER VIGNA / PSD