1 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 1 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ, GUILHERME JOSÉ CARLINI, IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO, JOÃO BATISTA SANTOS DIAS, LUIZ FERNANDO DIAS, RICARDO RIELI DUZZI, TIAGO FRONER VIGNA
Número de Protocolo: 39
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REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES AO PLC 001-2026
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 32
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA 'RGA', REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS; APOSENTADOS E PENSIONISTAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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3 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 2 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ, GUILHERME JOSÉ CARLINI, IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO, LUIZ FERNANDO DIAS, RICARDO RIELI DUZZI, TIAGO FRONER VIGNA
Número de Protocolo: 40
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REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES AO PL 001-2026
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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4 - PROJETO DE LEI nº 1 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 34
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA OU TARIFA DE COLETA E REMOÇÃO DO LIXO DOMICILIAR URBANO DO MUNICÍPIO REFERENTE AOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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5 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 3 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ, GUILHERME JOSÉ CARLINI, IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO, JOÃO BATISTA SANTOS DIAS, LUIZ FERNANDO DIAS, RICARDO RIELI DUZZI, TIAGO FRONER VIGNA
Número de Protocolo: 41
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REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES AO PL 002-2026
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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6 - PROJETO DE LEI nº 2 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 35
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES NAS ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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7 - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 4 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ, GUILHERME JOSÉ CARLINI, IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO, JOÃO BATISTA SANTOS DIAS, LUIZ FERNANDO DIAS, RICARDO RIELI DUZZI, TIAGO FRONER VIGNA
Número de Protocolo: 42
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REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES AO PL 003-2026
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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8 - EMENDA nº 1 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
Número de Protocolo: 43
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EMENDA Nº 001 AP PROJETO DE LEI Nº 003/2026
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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9 - PROJETO DE LEI nº 3 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 36
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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