1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 181
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 163 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 18, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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2 - MOÇÃO nº 1 de 2026
Turno: Único
Autor: JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES
Número de Protocolo: 187
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MANIFESTA CONGRATULAÇÕES AO PADRE ANTONIO LUIZ FERNANDES PELA ASSUNÇÃO NA PARÓQUIA SANTA RITA DE CÁSSIA DE ARTUR NOGUEIRA
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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3 - REQUERIMENTO nº 9 de 2026
Turno: Único
Autores: CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA, DAILTON SILVA BARBOSA, GUILHERME JOSÉ CARLINI, RICARDO RIELI DUZZI
Número de Protocolo: 200
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SOLICITA INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS EM FACE DA DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCESP) REFERENTE AO CONTRATO Nº 172/2019
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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4 - REQUERIMENTO nº 10 de 2026
Turno: Único
Autor: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
Número de Protocolo: 204
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REQUER ALTERAÇÃO DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 6 DE ABRIL, SEGUNDA-FEIRA, PARA 7 DE ABRIL DE 2026, TERÇA-FEIRA, NO HORÁRIO REGIMENTAL
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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5 - INDICAÇÃO nº 44 de 2026
Turno: Único
Autor: TIAGO FRONER VIGNA
Número de Protocolo: 188
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SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, PASSAGEM DE MÁQUINA E CASCALHAMENTO NAS ESTRADAS RURAIS DO BAIRRINHO
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Matéria lida
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6 - INDICAÇÃO nº 45 de 2026
Turno: Único
Autor: TIAGO FRONER VIGNA
Número de Protocolo: 189
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SOLICITA ALTERAÇÃO NO SENTIDO DA RUA DOS IPÊS, NO BAIRRO NOSSO SONHO
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Matéria lida
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7 - INDICAÇÃO nº 46 de 2026
Turno: Único
Autor: LUIZ FERNANDO DIAS
Número de Protocolo: 197
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SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ESPORTIVO NO CAMPO RAPADÃO, COM IMPLANTAÇÃO DE QUADRA DE AREIA, QUADRA DE BASQUETE E PISTA DE ATLETISMO
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Matéria lida
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8 - INDICAÇÃO nº 47 de 2026
Turno: Único
Autor: GUILHERME JOSÉ CARLINI
Número de Protocolo: 198
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SOLICITA A CRIAÇÃO DE UMA FEIRA LIVRE AOS SÁBADOS NA PRAÇA SANTANA, DESTINADA À COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
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Matéria lida
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9 - INDICAÇÃO nº 48 de 2026
Turno: Único
Autor: DAILTON SILVA BARBOSA
Número de Protocolo: 201
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SOLICITA A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA PONTE DA RUA ARMANDO BECK, NO BAIRRO JARDIM SACILOTTO II, NAS PROXIMIDADES DO CÓRREGO CONTRINS
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Matéria lida
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10 - INDICAÇÃO nº 49 de 2026
Turno: Único
Autor: IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO
Número de Protocolo: 202
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SOLICITA PASSAR MÁQUINA, COLOCAR RASPAS DE ASFALTO E FAZER MANUTENÇÃO PERIÓDICA NA RUA DILSON FUNARO, AO LADO DA EMPRESA EMBRASATEC
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Matéria lida
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