Matérias da Ordem do Dia (23ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Protocolo: 718
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 2 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Protocolo: 823
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA REFERÊNCIAS SALARIAIS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 3 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Protocolo: 827
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 611, DE 23 DE AGOSTO DE 2017, DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
ADIADO PEDIDO DE ADIAMENTO POR 2 SESSÕES ORDINÁRIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB. PEDIDO APROVADO POR UNANIMIDADE. |
| 4 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Protocolo: 828
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 672, DE 20 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |