Matérias da Ordem do Dia (4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: ADALBERTO DI LABIO, DAILTON SILVA BARBOSA, LUIZ FERNANDO DIAS, MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO, MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB, REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Protocolo: 330
Turno: Final
Texto original
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DISPENSA DE PARECERES AO PLC 011-2024 - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 2 |
EMENDA nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: ADALBERTO DI LABIO, REINALDO AMÉLIO TAGLIARI
Protocolo: 333
Turno: Final
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EMENDA Nº 001 AO PLC Nº 011/2024 - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 3 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Protocolo: 329
Turno: Final
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 116, MODIFICADO PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 683/2022, ACRESCENTA OS ARTIGOS 116-A E 116-B À LEI COMPLEMENTAR N.º 18, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995, PARA INSERIR CRITÉRIOS OBJETIVOS AO MENCIONADO DISPOSITIVO LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |