Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 10 de 2023 em 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 10 de 2023
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO, ALTERAÇÃO DE DESCRIÇÃO E DE CARGA HORÁRIA DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO; CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO DE DESCRIÇÃO E MUDANÇA DE NOMENCLATURA DE CARGO PÚBLICO EM COMISSÃO; CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO DE DESCRIÇÃO E MUDANÇA DE NOMENCLATURA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação