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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.307, de 07 de dezembro de 2016

Identificação Básica

Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL

3307

2016

7 de Dezembro de 2016

INSTITUI E INCLUI NO CALENDARIO MUNICIPAL DE EVENTOS O DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR

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Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.678, de 29 de novembro de 2023
Vigência entre 7 de Dezembro de 2016 e 28 de Novembro de 2023.
Dada por LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.307, de 07 de dezembro de 2016
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INSTITUI E INCLUI NO CALENDARIO MUNICIPAL DE EVENTOS O DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR

    CELSO CAPATO, Prefeito Municipal de Artur Nogueira, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

    Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

      Art. 1º. 

      Fica instituído e incluído no Calendário Municipal de Eventos de Artur Nogueira, o DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR, a ser comemorado anualmente no dia 11 de abril.

        Art. 2º. 

        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

          Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 07 de Dezembro de 2016.

          CELSO CAPATO
          Prefeito 

          Autores do Projeto de Lei n.º 037/2016: Os Senhores Vereadores MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB e ERMES RODRIGUES DAGRELA.

          Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.109.

          DENNYS CESAR FAVERO
          Chefe de Gabinete