Vinculos (OfGP Nº 030/2024 - Ofício GP (Gabinete da Presidência))
Total de Vinculos: 4
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 19/03/2024 |
PROJETO DE LEI nº 6 de 2024 - TOMBA COM PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL A CORPORÇÃO MUSICAL 24 DE JUNHO
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| 19/03/2024 |
PROJETO DE LEI nº 8 de 2024 - INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS DE TRANSPARÊNCIA AOS CONSELHOS MUNICIPAIS
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| 19/03/2024 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2024 - REVOGA ‘IN TOTUM’ A LEI COMPLEMENTAR Nº 675/2022
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| 19/03/2024 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 6 de 2024 - INCLUI O ARTIGO 135-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 18/1995 QUE CONSOLIDOU O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA
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