OfGP Nº 059/2025 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)

Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 17 de 2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°. 531 DE 28 DE JANEIRO DE 2013, ALTERANDO NOMENCLATURA DE CARGO E REFERÊNCIA SALARIAL

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Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 18 de 2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NOS ARTIGOS 5º. E 8º., DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 741, DE 24 DE ABRIL DE 2025.

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Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 19 de 2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 714, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 21 de 2025
DISPÕE SOBRE O AJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO DOS PROFESSORES AUXILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 22 de 2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 734 DE 20 DE MARÇO DE 2025

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Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI nº 19 de 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER REALIZAÇÃO DE SROTEIOS DE PRÊMIOS, ANUALMENTE, EM FAVOR DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - "IPTU", DA TAXA DE COLETA E REMOÇÃO DE LIXO DOMICILIAR - "TLD" E DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - "CIP"

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Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI nº 20 de 2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 3.686, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESAPROPRIAR AS PARTES DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI nº 21 de 2025
OBRIGA PETSHOPS, CLÍNICAS, HOSPITAIS VETERINÁRIOS E MÉDICOS VETERINÁRIOS A INFORMAR AO ÓRGÃO COMPETENTE QUANDO DETECTAREM INDÍCIOS DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS ATENDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI nº 22 de 2025
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À PRAÇA PÚBLICA QUE ESPECIFICA

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Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI nº 24 de 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO TESOURO MUNICIPAL AO 'SAEAN' - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA REPRESA DE CAPTAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE ÁGUA NO CÓRREGO RIBEIRÃO BOA VISTA (REPRESA DO POQUINHA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI nº 25 de 2025
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO ESTÂNCIA SOL NASCENTE