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PROJETO DE LEI nº 24 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2025

Número

24

Data de Apresentação

12/06/2025

Número do Protocolo

653

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_2025024.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    REGIME DE URGÊNCIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO TESOURO MUNICIPAL AO 'SAEAN' - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA REPRESA DE CAPTAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE ÁGUA NO CÓRREGO RIBEIRÃO BOA VISTA (REPRESA DO POQUINHA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 653/2025, Data Protocolo: 12/06/2025 - Horário: 16:05:36
    Data Votação: 16 de Junho de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 17 de Junho de 2025
    Documento: OfGP Nº 059/2025 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)
    ENVIA AUTÓGRAFOS AO PODER EXECUTIVO
    OpenAPI