Vinculos (OfGP Nº 086/2025 - Ofício GP (Gabinete da Presidência))
Total de Vinculos: 3
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 09/09/2025 |
PROJETO DE LEI nº 36 de 2025 - DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À PRAÇA PÚBLICA QUE ESPECIFICA
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| 09/09/2025 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 26 de 2025 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS 6º; 7º E 8º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 692 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 09/09/2025 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 27 de 2025 - DISPÕE SOBRE A URBANIZAÇÃO DE GLEBAS OU LOTES DE TERRENO, ASSOCIADA À IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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