OfGP Nº 110/2025 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício GP (Gabinete da Presidência)
Número
110
Complemento
Ano
2025
Data
12/11/2025
Protocolo
Assunto
ENVIA AO PODER EXECUTIVO, EM DEVOLUÇÃO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2025.
Interessado
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
Autoria
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 11 de Novembro de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 36 de 2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS, VENCIMENTOS, INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO FISCAL POR PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES OCUPANTES DA CARREIRA DE AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO
Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 36 de 2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS, VENCIMENTOS, INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO FISCAL POR PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES OCUPANTES DA CARREIRA DE AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO