PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 36 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2025
Número
36
Data de Apresentação
10/11/2025
Número do Protocolo
1077
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS, VENCIMENTOS, INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO FISCAL POR PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES OCUPANTES DA CARREIRA DE AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 11 de Novembro de 2025
Documento: OfGP Nº 110/2025 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)
ENVIA AO PODER EXECUTIVO, EM DEVOLUÇÃO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2025.
Documento: OfGP Nº 110/2025 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)
ENVIA AO PODER EXECUTIVO, EM DEVOLUÇÃO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2025.