OfGP Nº 111/2025 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)

Data Anexação: 18 de Novembro de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI nº 50 de 2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - 'APM' DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ELYSIÁRIO DEL' ALAMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Data Anexação: 18 de Novembro de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI nº 42 de 2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Data Anexação: 18 de Novembro de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 34 de 2025
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS MEDIANTE PERMUTA, DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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Data Anexação: 18 de Novembro de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 35 de 2025
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 255 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 - "CTM" - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL"