OfGP Nº 009/2023 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício GP (Gabinete da Presidência)

Número

9

Complemento

 

Ano

2023

Data

07/02/2023

Protocolo

92/2023

Assunto

ENVIA REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO

Interessado

ADALBERTO DI LÁBIO

Autoria

ADALBERTO DI LABIO

Em Tramitação?

Sim

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2023
Matéria: REQUERIMENTO nº 1 de 2023
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 657/2021, QUE INTRODUZIU ALTERACÕES NA LC 103/1997 (CÓDIGO DE OBRAS)