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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

REQUERIMENTO nº 1 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

REQUERIMENTO

Ano

2023

Número

1

Data de Apresentação

01/02/2023

Número do Protocolo

64

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

req_2023001.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 657/2021, QUE INTRODUZIU ALTERACÕES NA LC 103/1997 (CÓDIGO DE OBRAS)

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 64/2023, Data Protocolo: 01/02/2023 - Horário: 9:22:25
    Data Votação: 6 de Fevereiro de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2023
    Documento: OfGP Nº 009/2023 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)
    ENVIA REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO
    OpenAPI