OfGP Nº 028/2023 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício GP (Gabinete da Presidência)

Número

28

Complemento

 

Ano

2023

Data

14/03/2023

Protocolo

224/2023

Assunto

ENVIA REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO

Interessado

ADALBERTO DI LÁBIO

Autoria

GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES

Em Tramitação?

Sim

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 14 de Março de 2023
Matéria: REQUERIMENTO nº 5 de 2023
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 195, DE 08 DR JULHO DE 2022, INTITULADA TAMBÉM COMO LEI PAULO GUSTAVO