Vinculos (OfGP Nº 038/2023 - Ofício GP (Gabinete da Presidência))
Total de Vinculos: 3
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
|---|---|
| 04/04/2023 |
PROJETO DE LEI nº 7 de 2023 - DISPÕE SOBRE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS A ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM MEDICAMENTOS FALSOS OU ADULTERADOS
|
| 04/04/2023 |
PROJETO DE LEI nº 8 de 2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
| 04/04/2023 |
PROJETO DE LEI nº 9 de 2023 - DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À PRAÇA PÚBLICA QUE ESPECIFICA
|