OfGP Nº 039/2023 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício GP (Gabinete da Presidência)

Número

39

Complemento

 

Ano

2023

Data

04/04/2023

Protocolo

 

Assunto

ENVIA REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO

Interessado

ADALBERTO DI LÁBIO

Autoria

GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES

Em Tramitação?

Sim

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 4 de Abril de 2023
Matéria: REQUERIMENTO nº 6 de 2023
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS COMÉRCIOS AMBULANTES, EM ESPECIAL DO ATENDIMENTO AO ART. 293, §2º DO CÓDIGO DE POSTURAS (LC 252/2001)