OfGP Nº 092/2023 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício GP (Gabinete da Presidência)

Número

92

Complemento

 

Ano

2023

Data

27/06/2023

Protocolo

 

Assunto

DEVOLUÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 022/2023

Interessado

ADALBERTO DI LÁBIO

Autoria

SECRETARIA - SECR

Em Tramitação?

Sim

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 27 de Junho de 2023
Matéria: PROJETO DE LEI nº 22 de 2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - CMDHC DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS