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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PROJETO DE LEI nº 22 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2023

Número

22

Data de Apresentação

02/06/2023

Número do Protocolo

526

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_2023022.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - CMDHC DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 526/2023, Data Protocolo: 02/06/2023 - Horário: 10:42:39

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 27 de Junho de 2023
    Documento: OfGP Nº 092/2023 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)
    DEVOLUÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 022/2023
    OpenAPI