Vinculos (OfGP Nº 113/2023 - Ofício GP (Gabinete da Presidência))

CRIA O CARGO DE AUXILIAR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ESTABELECE ATRIBUIÇÕES NA LC 673/2022 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - CMDHC DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVO DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI 3.631 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL - CMPBEA - E DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL - FUMBEA DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR ESCRITURA DEFINITIVA AOS MUTUÁRIOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

REVOGA DISPOSITIVO, DA LEI MUNICIPAL Nº 3645/2023

TRANSFERE DA CATEGORIA DE USO INSTITUCIONAL PARA A CATEGORIA DE BEM DOMINICAL À ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOÁ-LA AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, PARA USO DA POLÍCIA MILITAR