OfGP Nº 113/2023 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)

Data Anexação: 23 de Agosto de 2023
Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 11 de 2023
CRIA O CARGO DE AUXILIAR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ESTABELECE ATRIBUIÇÕES NA LC 673/2022 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Data Anexação: 23 de Agosto de 2023
Matéria: PROJETO DE LEI nº 24 de 2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - CMDHC DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Data Anexação: 23 de Agosto de 2023
Matéria: PROJETO DE LEI nº 25 de 2023
ALTERA DISPOSITIVO DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI 3.631 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL - CMPBEA - E DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL - FUMBEA DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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Data Anexação: 23 de Agosto de 2023
Matéria: PROJETO DE LEI nº 26 de 2023
AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR ESCRITURA DEFINITIVA AOS MUTUÁRIOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

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Data Anexação: 23 de Agosto de 2023
Matéria: PROJETO DE LEI nº 33 de 2023
REVOGA DISPOSITIVO, DA LEI MUNICIPAL Nº 3645/2023

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Data Anexação: 23 de Agosto de 2023
Matéria: PROJETO DE LEI nº 34 de 2023
TRANSFERE DA CATEGORIA DE USO INSTITUCIONAL PARA A CATEGORIA DE BEM DOMINICAL À ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOÁ-LA AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, PARA USO DA POLÍCIA MILITAR