OfGP Nº 146/2023 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício GP (Gabinete da Presidência)
Número
146
Complemento
Ano
2023
Data
10/10/2023
Protocolo
Assunto
ENVIA, EM DEVOLUÇÃO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2023 AO PODER EXECUTIVO
Interessado
ADALBERTO DI LÁBIO
Autoria
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 10 de Outubro de 2023
Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 15 de 2023
DISPÕE SOBRE A URBANIZAÇÃO DE GLEBAS OU LOTES DE TERRENO, ASSOCIADA À IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 15 de 2023
DISPÕE SOBRE A URBANIZAÇÃO DE GLEBAS OU LOTES DE TERRENO, ASSOCIADA À IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS