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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 15 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Ano

2023

Número

15

Data de Apresentação

21/09/2023

Número do Protocolo

826

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plc_2023015.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A URBANIZAÇÃO DE GLEBAS OU LOTES DE TERRENO, ASSOCIADA À IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 826/2023, Data Protocolo: 21/09/2023 - Horário: 16:51:40

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 10 de Outubro de 2023
    Documento: OfGP Nº 146/2023 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)
    ENVIA, EM DEVOLUÇÃO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2023 AO PODER EXECUTIVO
    OpenAPI