Vinculos (OfGP Nº 009/2024 - Ofício GP (Gabinete da Presidência))
Total de Vinculos: 3
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
|---|---|
| 06/02/2024 |
PROJETO DE LEI nº 1 de 2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
| 06/02/2024 |
PROJETO DE LEI nº 3 de 2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O REPASSE DOS RECURSOS RECEBIDOS POR EMENDA PARLAMENTAR ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
| 06/02/2024 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2024 - ALTERA REFERÊNCIAS SALARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|