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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 21 de 2022

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Ano

2022

Número

21

Data de Apresentação

31/08/2022

Número do Protocolo

887

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plc_2022021.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INSTITUI O CÓDIGO MINICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 887/2022, Data Protocolo: 31/08/2022 - Horário: 15:05:44

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2023
    Documento: OfGP Nº 018/2023 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)
    ENVIA AO EXECUTIVO, EM DEVOLUÇÃO, O PLC 021/2022, COM RETIRADA DEFERIDA
    OpenAPI