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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 25 de 2022

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Ano

2022

Número

25

Data de Apresentação

09/11/2022

Número do Protocolo

1112

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plc_2022025.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA DISPOSITIVO ACRESCENTANDO PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 41 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 392/2004 QUE INSTITUIU O NOVO ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1112/2022, Data Protocolo: 09/11/2022 - Horário: 8:47:55
    Data Votação: 21 de Novembro de 2022
    6 de Dezembro de 2022

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 7 de Dezembro de 2022
    Documento: OfGP Nº 152/2022 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)
    ENVIA AUTÓGRAFOS AO EXECUTIVO
    OpenAPI