PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
17/01/2023
Número do Protocolo
27
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA AFASTAMENTO DO CARGO DE PREFEITO
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 18 de Janeiro de 2023
Documento: OfGP Nº 003/2023 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)
ENVIA DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023 AO PODER EXECUTIVO - AFASTAMENTO PREFEITO LUCAS
Documento: OfGP Nº 003/2023 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)
ENVIA DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023 AO PODER EXECUTIVO - AFASTAMENTO PREFEITO LUCAS