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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Ano

2023

Número

2

Data de Apresentação

17/01/2023

Número do Protocolo

28

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plc_2023002.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    REGIME DE URGÊNCIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE A REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DETENTORES DE MANDATO ELETIVO DE ARTUR NOGUEIRA PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 28/2023, Data Protocolo: 17/01/2023 - Horário: 9:38:00
    Data Votação: 18 de Janeiro de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 18 de Janeiro de 2023
    Documento: OfGP Nº 002/2023 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)
    ENVIA AUTÓGRAFOS AO PODER EXECUTIVO
    OpenAPI