Tramitações (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2023)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/05/2023 | CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | ARQUIVO - ARQ | AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS |
| 13/04/2023 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 11/04/2023 | PLENÁRIO - PLEN | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE |
| 06/04/2023 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | PLENÁRIO - PLEN | INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA |
| 06/04/2023 | ASSESSORIA JURÍDICA - ASSJUR | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO |
| 06/04/2023 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | ASSESSORIA JURÍDICA - ASSJUR | À ASSESSORIA JURÍDICA PARA ANÁLISE |
| 06/04/2023 | PROTOCOLO - PROTC | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO |