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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Ano

2023

Número

5

Data de Apresentação

05/04/2023

Número do Protocolo

323

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plc_2023005.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 34 E 40 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 668/2021 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DA GUARDA CIVIL DE ARTUR NOGUEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 323/2023, Data Protocolo: 05/04/2023 - Horário: 16:22:51

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 16 de Maio de 2023
    Documento: OfGP Nº 065/2023 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)
    DEVOLUÇÃO DO PLC 005-2023
    OpenAPI