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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

INDICAÇÃO nº 203 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

INDICAÇÃO

Ano

2023

Número

203

Data de Apresentação

15/06/2023

Número do Protocolo

554

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

ind_2023203.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ADEQUE A COMPETÊNCIA DA CIPA (COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES) NO MUNICÍPIO PARA INCLUIR PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO CONFORME DETERMINAÇÃO LEGAL MEDIANTE O ARTIGO 23 DA LEI FEDERAL 14.457 DE 21/09/2022

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 554/2023, Data Protocolo: 15/06/2023 - Horário: 10:43:18

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 20 de Junho de 2023
    Documento: OfGP Nº 085/2023 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)
    ENVIA INDICAÇÕES AO PODER EXECUTIVO
    OpenAPI