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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PROJETO DE LEI nº 49 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2023

Número

49

Data de Apresentação

05/12/2023

Número do Protocolo

1098

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1098/2023, Data Protocolo: 05/12/2023 - Horário: 15:02:35
    Data Votação: 11 de Dezembro de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 12 de Dezembro de 2023
    Documento: OfGP Nº 173/2023 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)
    ENVIA AUTÓGRAFOS AO EXECUTIVO
    OpenAPI