PROJETO DE LEI nº 53 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
53
Data de Apresentação
27/12/2023
Número do Protocolo
1150
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESAPROPRIAR AS PARTES DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 27 de Dezembro de 2023
Documento: SLC Nº 010/2023 - SOLICITAÇÃO À PRESIDÊNCIA
SOLICITA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
Data Anexação: 28 de Dezembro de 2023
Documento: OfGP Nº 184/2023 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)
ENVIA AUTÓGRAFO AO PODER EXECUTIVO
Documento: SLC Nº 010/2023 - SOLICITAÇÃO À PRESIDÊNCIA
SOLICITA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
Data Anexação: 28 de Dezembro de 2023
Documento: OfGP Nº 184/2023 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)
ENVIA AUTÓGRAFO AO PODER EXECUTIVO