PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 12 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2024
Número
12
Data de Apresentação
24/04/2024
Número do Protocolo
332
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS MUSICAIS QUE ESPECIFICA À "CORPORAÇÃO MUSICAL 24 DE JUNHO" E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 22 de Maio de 2024
Documento: OfGP Nº 062/2024 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)
ENVIA AUTÓGRAFOS AO PODER EXECUTIVO
Documento: OfGP Nº 062/2024 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)
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