PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
22/04/2025
Número do Protocolo
491
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º, DO ARTIGO 255 DA "LOMAN" - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 3 de Junho de 2025
Documento: OfGP Nº 051/2025 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)
ENVIA EMENDAS À LEI ORGÂNICA Nº 006 E 007 AO PODER EXECUTIVO
Documento: OfGP Nº 051/2025 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)
ENVIA EMENDAS À LEI ORGÂNICA Nº 006 E 007 AO PODER EXECUTIVO