PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 16 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2025
Número
16
Data de Apresentação
29/04/2025
Número do Protocolo
514
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 120, INCISO I, ALÍNEA "D", DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 21 de Maio de 2025
Documento: OfGP Nº 046/2025 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)
ENVIA AUTÓGRAFOS AO PODER EXECUTIVO
Documento: OfGP Nº 046/2025 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)
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