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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

INDICAÇÃO nº 415 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

INDICAÇÃO

Ano

2025

Número

415

Data de Apresentação

14/08/2025

Número do Protocolo

770

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

ind_2025415.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE ISENÇÃO DE COBRANCA DA TAXA DE ÁGUA E ESGOTO AOS PORTADORES DO TEA - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 770/2025, Data Protocolo: 14/08/2025 - Horário: 10:11:04

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
    Documento: OfGP Nº 074/2025 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)
    ENVIA INDICAÇÕES AO PODER EXECUTIVO
    OpenAPI