Logo Câmara Municipal de Artur Nogueira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PROJETO DE LEI nº 51 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2025

Número

51

Data de Apresentação

17/11/2025

Número do Protocolo

1114

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_2025051.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA AO CONSUMIDOR ANTES DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POR INADIMPLÊNCIA PELO SAEAN – SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1114/2025, Data Protocolo: 17/11/2025 - Horário: 15:22:20

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 18 de Novembro de 2025
    Documento: SLC Nº 009/2025 - SOLICITAÇÃO À PRESIDÊNCIA
    SOLICITA A RETIRADA DA ASSINATURA NO PROJETO DE LEI Nº 051/2025
    OpenAPI