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PROJETO DE LEI nº 53 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2025

Número

53

Data de Apresentação

27/11/2025

Número do Protocolo

1135

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_2025053.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1135/2025, Data Protocolo: 27/11/2025 - Horário: 13:44:35
    Data Votação: 8 de Dezembro de 2025
    15 de Dezembro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
    Documento: OfGP Nº 118/2025 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)
    ENVIA AUTÓGRAFOS AO PODER EXECUTIVO
    OpenAPI